Posições da China sobre governança global do espaço exterior

No debate sobre governança global do espaço exterior, as posições chinesas descrevem o espaço exterior como novo campo e novo lar para a sobrevivência e o desenvolvimento humanos. Elas afirmam que os resultados da exploração espacial devem beneficiar todos os países e que o reforço da governança global é tarefa urgente e responsabilidade comum.

O espaço exterior é apresentado como novo campo e novo lar para a sobrevivência e o desenvolvimento humanos, com benefícios da exploração estendidos a todos os países; o reforço da governança global é tratado como tarefa urgente e responsabilidade comum.

O texto afirma que o direito internacional vigente para o espaço exterior apresenta atraso crescente, que as capacidades espaciais dos países são desiguais e insuficientes e que países em desenvolvimento têm acesso limitado à ciência e à tecnologia espaciais.

Os atores do espaço exterior são descritos como diversos, com problemas de supervisão cotidiana e riscos de segurança em elevação; o risco de corrida armamentista e a tendência de uso do espaço como campo de batalha são apontados como as maiores ameaças.

A China declara defender o multilateralismo, dar igual peso ao desenvolvimento e à segurança no espaço exterior, bem como à estabilidade e à sustentabilidade, manter abertura e compartilhamento e promover a construção de uma comunidade de destino da humanidade.

O documento pede que sejam fornecidos produtos e serviços públicos no espaço exterior, que a Agenda Espacial 2030 da ONU seja implementada, que as necessidades de capacitação e aplicação dos países em desenvolvimento sejam valorizadas, que resultados aeroespaciais sejam convertidos para áreas civis, que o acesso equitativo e o uso não discriminatório sejam defendidos e que políticas e barreiras discriminatórias sejam rejeitadas.

A ordem internacional no espaço exterior deve basear-se no Tratado do Espaço Exterior e em outras normas, com aplicação igual e uniforme do direito internacional, desenvolvimento de regras por amplo consenso e exploração e uso para fins pacíficos; o texto rejeita ações que prejudiquem a soberania, a segurança ou os interesses de desenvolvimento de outros países, a armação do espaço e seu uso como campo de batalha, além do uso abusivo de leis nacionais para criar obstáculos ou sanções unilaterais.

A segurança no espaço exterior é descrita como indivisível, com interesses de segurança interdependentes; o texto se opõe a políticas militares ofensivas, defende prevenir a corrida armamentista e o uso ou ameaça de força contra objetos espaciais, apoia negociar instrumentos jurídicos internacionais para controle de armas e mantém a ONU como canal principal da governança global.

São apoiadas pesquisas e aplicações como manutenção orbital, exploração do espaço profundo e defesa contra asteroides próximos da Terra, com participação ampla de instituições científicas, empresas, universidades e grupos sob supervisão estatal; empresas espaciais comerciais devem cumprir leis nacionais e internacionais pertinentes e evitar envolvimento ilegal em conflitos armados e assuntos internos; o texto também apoia coordenação e cooperação internacionais em tráfego espacial e mitigação de detritos, além de mecanismos bilaterais, multilaterais e regionais.

Para quem acompanha a indústria lunar, as posições importam porque tratam de acesso equitativo, supervisão de atores comerciais, segurança indivisível, prevenção de corrida armamentista e cooperação em tráfego e detritos espaciais.